As Normas Regulamentadoras (NRs) constituem um conjunto de diretrizes técnicas essenciais para os trabalhadores.

Continue a leitura para conferir em detalhes:

- O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)?

- Quais os objetivos das NRs? 

- Etapas para a elaboração das NRs

- Quais são as Normas Regulamentadoras existentes?

O que são as Normas Regulamentadoras (NRs)? 

As Normas Regulamentadoras podem ser definidas como o conjunto de disposições e procedimentos técnicos relacionados à segurança e saúde do trabalhador em determinada atividade ou função.

Quais os objetivos das NRs? 

Os principais objetivos das NRs são:

- Instruir os empregados e empregadores a respeito das devidas precauções que devem ser tomadas a fim de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais;

- Preservar e promover a integridade física do trabalhadores;

- Estabelecer a regulamentação pertinente à segurança e saúde do trabalho;

- Promover a política de segurança e saúde do trabalho dentro das empresas.

Etapas para a elaboração das Normas

Conforme estabelece a CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, é papel do Ministério do Trabalho e Emprego a elaboração das Normas Regulamentadoras. Todas elas são elaboradas levando em consideração as seguintes etapas:

- Definição de temas a serem discutidos;

- Elaboração do texto técnico básico;

- Publicação do texto técnico básico no Diário Oficial da União;

- Instalação do Grupo de Trabalho Tripartite, formado por representantes do governo, trabalhadores e empregadores;

- Aprovação e publicação da nova NR no Diário Oficial da União.

Exemplos de Normas Regulamentadoras

Até o momento existem 36 normas relativas a segurança e saúde do trabalho, todas elas disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Conheça algumas:

NR-10: Estabelece os requisitos e condições mínimas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que atuam em instalações e serviços em eletricidade;

NR-12: Trata da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos. Seu objetivo é estabelecer requisitos para prevenir acidentes e garantir a integridade física dos trabalhadores durante o uso de máquinas industriais;

NR-16: Refere-se às atividades e operações perigosas. A norma estabelece critérios para a caracterização de atividades como perigosas, considerando aspectos como inflamabilidade, explosividade e outros;

NR-28: O objetivo da NR-28 é garantir a conformidade das empresas com as normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, visando proteger trabalhadores e prevenir acidentes laborais.

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